Juízes discutem revisão contratual dos contratos bancários

Tema sob constante análise judicial, especialmente em razão do aumento na oferta de crédito pelos bancos e financeiras para os mais diversos segmentos sociais, a revisão contratual de contratos bancários esteve no centro das discussões durante o primeiro encontro do Fórum de Debates, realizado nesta sexta-feira (17), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

A atividade envolveu os magistrados, que formaram grupos de trabalho para deliberar a construção de enunciados, afinando o entendimento jurídico sobre a matéria. A escola judicial irá agora reunir o que foi aprovado maioritariamente e formalizar os enunciados no acervo da ESMAM para servir de consulta permanente aos juízes.

O desembargador Kleber Costa Carvalho, diretor em exercício da ESMAM, destacou o valor do aprendizado permanente para a aperfeiçoamento da atividade judicante. "Essas discussões trarão bastante proveito e serão refletidas na melhor prestação jurisdicional, pois o conhecimento adquirido é de vital interesse para o aperfeiçoamento da magistratura", defendeu o desembargador.

O presidente da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, pontuou a boa acolhida da escola judicial em promover capacitações de que necessitam os magistrados e o papel da AMMA em ser parceira, nessa prerrogativa de aprendizado constante, imposta ao exercício da magistratura.

Para este primeiro encontro, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, do Tribunal de Justiça do Maranhão - doutorando e mestre em Direito Civil pela PUC-SP, especialista em Direito dos Contratos e Direito Empresarial, professor da Universidade Federal do Maranhão - analisou em conjunto com os juízes, os pontos polêmicos sobre a revisão contratual de contratos bancários, tema que já representa algo em torno de 20% de demandas judiciais nas Varas Cíveis.

FÓRUM DE DEBATES - Promovido pela AMMA, em parceria com a ESMAM, o projeto é firmar esse espaço permanente de discussão entre os magistrados maranhenses sobre temas controversos da prática judicial.

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