Seminário discute situação de presos com transtorno mental

O atendimento na área de saúde mental nos estados é preocupante e agrava-se bastante quando envolve portadores de transtornos mentais do sistema carcerário. A afirmação foi feita pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan, durante o Seminário sobre Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Maranhão, realizado semana passada, em SãoLuís.

O evento contou com a presença do desembargador Froz Sobrinho, dos juízes Fernando Mendonça, Douglas Melo Martins (2ª Vara de Execuções Penais de São Luís), Jamil Aguiar (1ª Vara de Execuções Penais da capital) e representantes do Ministério Público, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, entre outros órgãos.

O seminário é o resultado de cinco reuniões entre instituições que atuam na questão que envolve as medidas de segurança e as condições dos portadores de transtornos mentais que estão encarcerados indevidamente. Será instalado um fórum estadual com os órgãos para a definição correta quanto à atribuição de cada um, estabelecendo-se uma rotina, explica o desembargador Froz Sobrinho.

No encontro foi discutida uma proposta concreta para abreviar a tramitação dos processos, buscando a solução de incidentes de insanidade mental, tendo em vista que os pacientes levam até seis meses para ter contato com o psiquiatra. Ficou assegurado que quando o juiz instaurar o incidente, este será encaminhado na primeira semana à equipe multidisciplinar para análise.

O sistema prisional tem hoje 262 pessoas suspeitas de transtorno psiquiátrico. Muitos ainda não têm laudos que possam ser avaliados por médicos especialistas, informa Douglas Martins.

Durante o evento, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, assumiu com o Poder Judiciário o compromisso de definir o quanto antes a situação dos portadores de transtornos mentais, com a emissão dos laudos com a maior brevidade possível.

Na oportunidade, a Secretaria de Estado da Saúde assumiu o compromisso de fazer a contratação de mais profissionais para atuar junto aos presos que cumprem medida de segurança, oferecendo aos mesmos tratamento adequado.

Orquídea Santos

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