jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL : AC 126182001 MA

    Tribunal de Justiça do Maranhão
    há 15 anos
    Processo
    AC 126182001 MA
    Orgão Julgador
    SAO BERNARDO
    Julgamento
    4 de Outubro de 2001
    Relator
    VICENTE FERREIRA LOPES
    Andamento do Processo

    Ementa

    Processual Civil. Apelação. Ação de Retificação de Formal de Partilha. Erro na descrição dos bens. Inexatidões materiais. "A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais."

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4800431/apelacao-civel-ac-126182001-ma

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)