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22 de outubro de 2014

TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 208452007 MA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. SENTENÇA CONTRA A QUAL CABE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão - 6 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AI 208452007 MA
Relator(a): JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Julgamento: 11/04/2008
Órgão Julgador: SAO LUIS

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. SENTENÇA CONTRA A QUAL CABE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

I - Nas ações possessórias, a sentença de procedência tem eficácia executiva lato sensu, que significa dizer que sua execução procede-se mediante simples expedição e cumprimento de mandado, razão por que o direito à retenção pelas benfeitorias deve ser previamente discutido na fase de conhecimento.

II - Nos termos do art. 520, V, c/c art. 745, do CPC, contra a sentença que aprecia os embargos de retenção por benfeitorias deve ser interposto recurso de apelação.

III - Agravo improvido.

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